Tratamento de dados pessoais
Política de Privacidade
Esta política descreve como o Consórcio Intermunicipal do Sul de Alagoas (CONISUL) trata os dados pessoais coletados neste portal, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
Quais informações tratamos
Dados Coletados
Coletamos apenas os dados necessários para responder às suas solicitações e operar o portal:
- Formulário de Contato: nome, sobrenome, e-mail, assunto e mensagem.
- Newsletter: e-mail (e nome, quando informado).
- Cookies essenciais: dados técnicos necessários para sessão, segurança (CSRF) e preferência de exibição do banner de cookies. Não usamos cookies de rastreamento, publicidade ou análise de terceiros.
Por que tratamos seus dados
Finalidades
- Responder ao contato: tratamento da mensagem encaminhada via formulário e retorno institucional.
- Envio de comunicações institucionais: quando o titular se cadastra na newsletter, divulgação de editais, comunicados, eventos e serviços do consórcio.
- Operação técnica do portal: manter sessão, proteger contra fraude (CSRF), registrar erros para diagnóstico.
- Cumprimento de obrigação legal: transparência ativa exigida pela Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e demais normas aplicáveis a consórcios públicos.
Hipóteses do art. 7º da LGPD
Base Legal
- Consentimento (art. 7º, I): newsletter institucional e formulário de contato — o titular concorda explicitamente ao marcar o aceite na submissão.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): publicação de documentos exigidos por lei (atas, editais, prestação de contas).
- Execução de políticas públicas (art. 7º, III): operação do portal como instrumento de transparência do consórcio público.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): cookies essenciais e logs técnicos para segurança e operação do site.
O que você pode solicitar
Direitos do Titular
Conforme o art. 18 da LGPD, você pode requisitar a qualquer momento ao CONISUL:
- Confirmação da existência de tratamento dos seus dados.
- Acesso aos dados pessoais tratados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, nos termos do regulamento da ANPD.
- Eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento (exceto nas hipóteses do art. 16).
- Informações sobre entidades públicas e privadas com as quais o CONISUL realizou compartilhamento de dados.
- Revogação do consentimento, a qualquer momento.
As requisições são respondidas, em regra, no prazo de até 15 dias contados da solicitação.
Como nos contatar
Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais, contate o Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) do CONISUL:
- Nome:
- [DPO a definir]
- E-mail:
- conisul@conisul.com.br
- Canal alternativo:
- Formulário de contato
Esta política pode ser atualizada periodicamente. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página.