Institucional
Como Aderir
Conheça os documentos exigidos e o processo para que o seu município passe a integrar o Consórcio Intermunicipal do Sul de Alagoas.
Passo a passo
Como aderir ao CONISUL?
Os municípios interessados em fazer parte do CONISUL precisam encaminhar os seguintes documentos:
- LOA — Lei Orçamentária Anual
- QDD — Quadro de Detalhamento de Despesa
- LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias
- PPA — Plano Plurianual
Análise jurídica e formalização
O departamento jurídico então faz a análise dos documentos enviados pelo município e elabora uma minuta de projeto de lei para análise e encaminhamento para votação na Câmara Municipal de Vereadores.
Após a aprovação, o município encaminha o projeto de lei para formalização e assinatura do convênio com o CONISUL.