Para aderir ao CONISUL e poder
acessar aos itens para compras, serviços de saúde e outros projetos integrados
do Consórcio, os municípios precisam elaborar a
- LOA: Lei Orçamentária Anual
- QDD: Quadro de Detalhamento de Despesa
- LDO: Lei de Diretrizes Orçamentárias
- PPA: Plano Plurianual
O departamento jurídico então faz a análise dos documentos enviados pelo Município e desenvolve uma minuta de Projeto de Lei para análise e encaminhamento para votação na Câmara Municipal de Vereadores. Após a aprovação, o Município encaminha o Projeto de Lei para formalização e assinatura do convênio.
- LOA: Lei Orçamentária Anual
- QDD: Quadro de Detalhamento de Despesa
- LDO: Lei de Diretrizes Orçamentárias
- PPA: Plano Plurianual
O departamento jurídico então faz a análise dos documentos enviados pelo Município e desenvolve uma minuta de Projeto de Lei para análise e encaminhamento para votação na Câmara Municipal de Vereadores. Após a aprovação, o Município encaminha o Projeto de Lei para formalização e assinatura do convênio.
